§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor por 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, de acordo usando a condiçãeste econômica do jurado
CONSIDERANDO ainda os termos de respeitáveis decisões e sentenças que homologaram os acordos administrativos firmados entre o Estado do EspÃrito Santo e os candidatos impetrantes
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo dos trabalhos do júri ou deixar por ser alistado em razãeste por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau por instruçãeste.
Este professor do História Bruno Brandãeste e o escritor Marcos Bubach se uniram para contar, numa trilogia, os bastidores do movimento de que dese...
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Candidato ao Senado pelo EspÃrito Santo, Marcos Do Val defende a prisãeste perpétua, fim da progressãeste do penas e projetos sociais usando foco em tirar crianças e adolescentes do mundo do crime
§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercÃcio do atividades do caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
“Fevereiro Sangrento – bastidores da ‘greve†conta a história do movimento qual provocou a maior crise na segurança pública do EspÃrito Santo
Esperando ao mesmo tempo que Paulo lhe desse dinheiro, de modo a que o soltasse; pelo que identicamente conjuntamente muitas vezes este mandava chamar, e falava utilizando ele. (Atos:24:26)
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Art. 445. O jurado, no exercÃcio da funçãeste ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em qual este são os juÃzes togados.
§ 2o O juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente no exatamente ano, lançou a marcha "Boas festas", de Assis Valente, composta pelo Natal de 1932 por um solitário Assis Valente no quarto onde morava na Praia do Icaraà em Niterói, e qual se tornaria cançãeste natalina extremamente conhecida  dos brasileiros e uma das poucas do gênero de que conseguiu sobreviver. Seu sucesso foi do extrema importância de modo a ambos, em inÃcio por carreira à época do lançamento.Â
Art. 443. Somente será aceita escusa descubra isso fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força maior, até este instante da chamada dos jurados.